A Câmara Legislativa do DF aprovou, em segundo turno, na terça-feira (05/06), o Projeto de Lei de autoria do deputado Jorge Vianna, PL 157/2019, que institui a Política Distrital de Segurança e Saúde no Trabalho (PDSST). A medida visa promover políticas públicas para Saúde e a prevenção de acidentes de trabalho aos trabalhadores da administração pública direta e indireta do Distrito Federal. O deputado autor da proposta, considera mais uma vitória para os trabalhadores, não apenas da área da saúde, mas para todos os servidores do Governo do Distrito Federal.
Por vir do movimento sindical e conhecer as reais necessidade dos trabalhadores, o parlamentar considerou importante a criação desse PL, uma vez que sintetiza o que muitas vezes ouviu em grupos de trabalho com outras categorias, como professores, técnicos administrativos e outros profissionais.
Segundo o deputado, os servidores ficam desprotegidos pela ausência de normas específicas ou uma política de saúde e segurança do servidor público, e a falta de políticas de segurança, promoção a saúde e prevenções de acidentes de trabalho afetam a capacidade produtiva desses trabalhadores.
“Nossos servidores ficam expostos a doenças, muitas vezes relacionadas ao próprio trabalho, como os profissionais de saúde, os professores, por exemplo, ou a acidentes, e quando isso ocorre, o governo perde por causa do alto índice de absenteísmo, mas principalmente, os servidores que ficam à mercê da própria sorte.”, explicou Vianna.
O PL prevê ainda a implementação, por meio de articulação continuada de ações do governo, no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde. Além da participação voluntária de entidades representativas de servidores e do Estado.