Sucateamento da Atenção Primária, déficit de servidor e desvio de função estão entre principais discrepâncias em atribuições dos ACS
Por Kleber Karpov
Na manhã desta segunda-feira (16), a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do DF (CLDF), realizou audiência pública para debater o papel dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), na Atenção Primária à Saúde. Sob condução do presidente da CESC, deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), o evento reuniu gestores, representantes de entidades sindicais e ACS, para discutir problemas e soluções à categoria.
A mesa da audiência pública foi composta pela secretária-adjunta de Assistência à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Lucilene Maria Florêncio de Queiroz, o subsecretário da Subsecretaria de Vigilância à Saúde (SVS), Divino Valério Martins, os coordenadores substituto e licenciado, da Atenção Primária à Saúde (APS) da SES-DF, Sérgio Lima Gonçalves e Elissandro Noronha dos Santos, respectivamente; a técnica da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde, Sueli Zeferino Ferreira; o presidente do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e dos Agentes Comunitários de Saúde do DF (SINDVACS-DF), Aldemir Domício da Silva, a gerente de Fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do DF (Coren-DF), Daniela Rossi além do presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do DF (AACS-DF), Etieno Sousa Pereira.
Problemas
Vianna abordou, ao abrir a audiência pública, uma série de mudanças, por parte da gestão da SES-DF, inclusive em edições de portarias de reestruturação da APS. Modificações essas, que resultaram em conflitos, entre as atribuições dos ACS, com profissionais de outras categorias, a exemplo, dos auxiliares e técnicos em enfermagem, de laboratório e até mesmo dos técnicos administrativos.
Problemas esses, somados a outros que, de acordo com o deputado, resultam em ineficiência na Atenção Primária e pode ter resultado, por exemplo, nas mais de 30 mortes com o surto de dengue no DF, desde o início do ano.
Atropelos
O presidente do SINDVACS, denunciou o sucateamento da Atenção Básica de Saúde (ABS), por parte da gestão do ex-governador do DF, Rodrigo Rollemberg, ao fazer referência às medidas adotadas pelo ex-secretário de Estado de Saúde, Humberto Lucena Pereira da Fonseca, a exemplo da Portaria nº 77 de 27 de fevereiro de 2017 que reestruturou a APS. “Da noite para o dia o secretário [de Saúde] conseguiu acabar com todas as equipes Saúde da Família, e com todos os centros de saúde.”, disse Aldemir Domínio.
O sindicalista lembrou ainda que essa ‘intervenção’, comprometeu a qualidade no atendimento na ABS. “As equipes eram formadas, no mínimo, incompletas, mas tinham três ou quatros agentes comunitários nas equipes e conseguindo fazer com que o trabalho desse algum resultado e da noite para o dia é um agente comunitário.”, disse ao questionar a continuidade da política adotada pela gestão anterior.
Aldemir também abordou problemas como o déficit de ACS na saúde pública do DF, a retirada de direitos e, ainda, a perda de referenciais das atribuições dos Agentes, parte da SES-DF, ao editar portarias e ignorar definições estabelecidas, por exemplo, pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
“A secretaria diz que hoje, temos aproximadamente 927 agentes comunitários no DF. Impossível fazer a política de saúde de resultados. E em cima desses desmontes que vem sendo feitos, os agentes comunitários vem perdendo seus direitos.”, disse ao referenciar o déficit de aproximadamente 2.000 ACS na SES-DF.
Desvio de função
Sob essa ótica, a ACS, Juliana Ferreira Soares, aponta retrocessos ao longo 14 anos em que atua na profissão, além de denunciar a prática de desvio de função.
“Hoje com uma área de quatro mil pessoas e dois agentes comunitários de saúde eu ‘joguei a toalha’ pois não consigo visitar os meus pacientes e fazer o meu trabalho que é atenção, promoção e prevenção de saúde. E não faço isso pois o trabalho dentro da unidade me consome. Eu não tenho técnico administrativo, técnico de enfermagem e tenho uma comunidade muito maior para acompanhar. Vejo que a cada dia a atenção básica está massacrada. Estamos trabalhando como emergência, como UPA. Canso de estar na unidade, ter um grupo marcado, ter que ir, mas não posso, pois, a porta [de entrada da unidade de saúde] não para. Nos hoje somos atenção básica e somos emergência. Como a gente fica? Qual a nossa função?”, questionou.
Nesse sentido, a represente do Coren-DF, Daniela Rossi, abordou o desvio de função ao se referir a ações, vinculadas à enfermagem, eventualmente imputada aos ACS, o que desfalca o atendimento pleno na Atenção Básica de Saúde. “Essas ações, hoje imputadas ao Agente Comunitário de Saúde, são atribuições da enfermagem. Essas extras, que a PNAB coloca, curativo, glicemia, pressão, são questões da enfermagem.”.
Realinhamento
Embora licenciado da SES-DF, Elissandro Noronha informou que a coordenadoria da APS trabalha, atualmente, para garantir em todas as equipes do Saúde da Família, a presença dos ACS. De acordo com o gestor, a Pasta atua para voltar a se realinhar com o que estabelece a, estabelecida pelo Ministério da Saúde.
“Nossa ideia para o próximo ano é o alinhamento de condutas. Nós tínhamos um desalinhamento de conduta em relação ao o Ministério [da Saúde] e nossa ideia é alinhar as nossas condutas e, com a batuta da nossa secretária adjunta, fazer um bom serviço para a comunidade.”.
Qualificação
A secretária-adjunta, Lucilene Florêncio, falou da importância dos ACS e informou que a Secretaria de Estado de Economia do DF, antiga Fazenda, estuda a realização de concurso para contratação de 780 profissionais.
A gestora frisou ainda, para a necessidade de se investir em qualificação desses profissionais. “Esse é o caminho. Concurso, qualificar, componham com os auxiliares e técnicos em enfermagem. O espaço vocês já têm. Vamos fazer essa qualificação para que vocês ofertem esse trabalho de sinais vitais, do acolhimento.”, disse ao sugerir que os ACS “avancem, mas não retrocedam, nos espaços que vocês já possuem.”, completou Lucilene Florêncio.