Com derrubada de vetos do Executivo as emendas à LDO, governo não poderá argumentar falta de autorização da Câmara Legislativa para reajustar auxílio-alimentação, reestruturar carreiras e realizar concursos públicos na saúde, pondera Vianna
Por Kleber Karpov
A Câmara Legislativa do DF (CLDF) derrubou nesta terça-feira (18), todos os vetos do Executivo, às emendas ao Projeto de Lei n 430/209, de vários distritais, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do exercício financeiro de 2020. Dentre essas, as de autoria do deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), destinados ao reajuste do auxílio-alimentação, reestruturação de carreiras e a realização de concursos para a saúde pública do DF.
Para Vianna, a derrubada de vetos do Executivo, as emendas à LDO é um primeiro passo, em que a CLDF concede ao Executivo, a autorização para executar tais orçamentos. “Nós deputados cumprimos com o nosso papel, de garantir que o governo tenha autorização a devida autorização do Legislativo, para executar as demandas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Então, em relação as emendas de minha autoria, no que tange ao reajuste do auxílio-alimentação, a reestruturação das carreiras de saúde e educação, além da realização de concursos públicos, agora está nas mãos do Executivo.”, disse.
Vianna observa ainda que, com a inclusão da previsão na LDO, “o governo não poderá argumentar a falta de autorização da Câmara Legislativa para reajustar o auxílio-alimentação, reestruturar carreiras e realizar concursos públicos na saúde.”.
Confira as emendas de Vianna
Reestruturação de Carreiras
No âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Vianna destinou R$ 49,7 milhões para a criação da carreira dos técnicos e auxiliares de enfermagem, que deve contemplar 19.132 profissionais de Saúde; R$ 15,8 milhões para a criação da carreira de tecnólogo, técnico e auxiliar em radiologia; A dos técnicos em laboratório, anatomia patológica, patologia clínica e análise de histocompatibilidade, também contam com um aporte de R$ 11,6 milhões; Para a especialidade de técnico administrativo, por sua vez, o GDF deve contar com previsão de R$ 25,6 milhões.
Vianna destinou, R$ 93,1 milhões para a equiparação da carreira dos enfermeiros aos salários praticados dos odontólogos. E, em conjunto com o deputado Agaciel Maia (PR), outros R$ 155 milhões para a equiparação dos cargos especialistas em saúde, com o cargo de odontólogo, da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), para 2020, que deve beneficiar 3.353 servidores com nível superior.
Na educação, foram R$ 3,6 milhões, para promover a equiparação dos cargos dos 79 nutricionistas da Secretaria de Estado de Educação do DF (SEDF) com os da SES-DF.
Concurso públicos
A realização de concursos públicos, para profissionais para a SES-DF também foram contempladas por Vianna. Para a categoria de técnico em Enfermagem, um total de R$ 5,8 milhões, foram destinados à LDO.
Outros R$ 8,6 milhões também foram destinados pelo parlamentar, para a realização de concurso para 20 analistas de gestão fazendárias e 100 técnicos de gestão fazendária, para os quadros da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (Sefaz).
Vianna destinou ainda, conjuntamente com outros distritais, um aporte de R$ 92,9 milhões para a realização de concurso público para um total de 353 vagas a serem preenchidas em quatro cargos para a CLDF.
Auxilio Alimentação
O deputado destinou ainda, um total de R$ 7,1 milhões, para a realização do reajuste do auxílio alimentação dos servidores da SES-DF.