Distrital consegue tempo para apreciação dos distritais, ao veto de Rollemberg, e deve buscar junto ao governador Ibaneis, substituição do PL, sob vício de iniciativa
Por Kleber Karpov
Em sessão na Câmara Legislativa do DF (CLDF), nesta quarta-feira (13), o deputado Jorge Vianna, interveio e conseguiu garantir a apreciação do veto total, por parte do ex-governador do DF, Rodrigo Rollemberg, ao Projeto de Lei (PL) nº 2.110/ 2018. O PL tem o objetivo de reverter a suspensão, também pelo ex-chefe do Executivo, da concessão de folgas compensatórias, de feriados, aos servidores da Secretaria de Saúde, lotados em Centros de Atendimentos Psicossociais (CAPs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
O distrital lembrou que, os servidores tinham direito as folgas compensatórias, por trabalharem em feriados, desde 2006. Porém, durante o governo Rollemberg, com a perseguição aos profissionais de Saúde, o chefe do Executivo, suspendeu o benefício, sob argumento de a Lei nº 3.320/2004, que estrutura a carreira Assistência Pública à Saúde (APS), não ter previsão para aqueles lotados no SAMU, CAPs e UPAs.
Vianna lembrou, no entanto, a impossibilidade de, a Lei nº 3.320/2004 conter tais previsões, uma vez que esses o SAMU, os CAPS e as UPAs, foram instituídos no DF, à partir de 2005.
“Em 2014, o governador Rodrigo Rollemberg, que perseguiu muito os servidores, principalmente essa entidade, [Sindicato] dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF [Sindate-DF], que tanto combateu esses mandos e desmandos, cortou essa folga, alegando que na redação original [da Lei nº 3.320/2004], não tinha: CAPs, UPA e SAMU. Portanto eu peço que nós votemos para derrubar o veto do governador Rodrigo Rollemberg.”.
Veto
O deputado apontou, o contrassenso de Rollemberg, para justificar o corte do benefício em 2014, bem como a justificativa do veto do ex-governador ao indicar existência de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, ao argumentar que um PL dessa natureza é de competência do Executivo, uma vez que foi apresentado pelo Legislativo.
Após conversar com os colegas e demonstrar a discrepância que levou a retirada do benefício aos servidores do SAMU, UPAs e CAPs, por parte do ex-governador, em 2014, o deputado aposta que os parlamentares estão inclinados a derrubar o veto.
Novo PL
Porém, Vianna afirma que deve buscar junto ao governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), o envio, por parte do Executivo, de um novo PL para a CLDF, de modo a garantir a concessão do benefício aos profissionais de saúde lotados nessas unidades, mas sem o problema do vício de iniciativa.
“Conseguimos dar destaque ao PL, e vamos ter mais tempo para que a Câmara Legislativa possa apreciar o veto do ex-governador, Rodrigo Rollemberg. Embora possamos derrubar o veto, vou provocar o governador Ibaneis, para que o Executivo encaminhe um novo PL para a Câmara, assim podemos expandir as folgas compensatórias a todos os servidores, além de corrigir o problema da inconstitucionalidade, em relação ao vício de iniciativa que originou o veto.”, explicou.
