Falta de critérios para disponibilização de vagas estão entre principais queixas da comunidade
Por Kleber Karpov
Na noite de sábado (23), a Câmara Legislativa do DF (CLDF), realizou no Centro de Criatividade Infanto-Juvenil (CCI) em Samambaia Norte, a audiência pública, Vagas e Instalações de escolas e creches em Samambaia. Presidida pelo deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), a comunidade local apresentou debateu problemas além de discutir sobre o déficit de vagas na Região Administrativa (RA).
Compuseram a mesa, a deputada distrital, Julia Lucy (Novo), o secretário-adjunto de Planejamento, Avaliação e Inovação da Secretaria de Educação do DF (SEDF), João Francisco Araújo Maria, a administradora da Região Administrativa Samambaia, Gleyce Helena Barbosa Alves de Almeida, o coordenador da Coordenação Regional de Ensino de Samambaia, Cicero Erivan Alves Feitora, o coordenador do Conselho Tutelar de Samambaia Sul, Fario Souza, a coordenadora do Conselho Tutelar de Samambaia Norte, Cláudia, o chefe de gabinete da Administração de Samambaia, Carlos, e os conselheiro tutelar mestre William Lima da Silva.
Na abertura da Audiência Pública, Vianna lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal, asseguram o atendimento em creche e em escolas, às crianças de zero a seis anos de idade. O parlamentar apresentou dados da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), apontam, na RA Samambaia, um total de 254 mil habitantes, e do montante, 55,4 mil, são constituídos de crianças entre zero e 14 anos de idade.
No entanto, o deputado, repercutiu dados apresentados pelo Conselho de Tutelar de Samambaia, que apenas cerca de 23 mil matrículas foram efetivadas, em 2019, no ensino fundamental na RA Samambaia. Informação essa que, segundo Vianna, motivou por parte do Conselho, a solicitação à Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), da CLDF, da realização da audiência pública. Isso, devido ao “enorme déficit de vagas em escolas e creches” da cidade.
Entre os problemas apontados pela comunidade e por lideranças comunitárias, estão a falta de vagas, de critérios e de fiscalização para atender as necessidades das famílias mais pobres, tanto em escolas, quanto nas creches de Samambaia.
Outra reclamação comum entre os presentes, foram as vagas disponibilizadas distante das residências das pessoas. O que em muitos casos, mesmo com a garantia da vaga nas creches e escolas, as mães, principalmente, as solteiras ou de famílias carentes, acabam por desistir do benefício, por falta de condições de arcar com os custos de transporte. Em consequência desse problema, a comunidade também reclamou da dificuldade de transferirem as crianças para creches e escolas, mais próximas das residências.
Na ocasião, a deputada Júlia Lucy, que preside a Frente Parlamentar da Primeira Infância, falou sobre a necessidade de se garantir, a todas as mães, vagas nas creches e criticou a intenção do GDF de criar a universidade distrital, quando poderiam investir tal recurso na abertura de novas unidades para acolher as crianças. A parlamentar também observou a importância das parcerias público-privado, para a disponibilização de vagas para as crianças de Samambaia.
Durante a audiência pública, um servidor da Delegacia Regional de Ensino da Secretaria de Educação do DF, lembrou que uma das dificuldades em relação a disponibilização de vagas as mulheres que trabalham e as desempregadas, está nos critérios estabelecidos pelo Manual de Procedimentos para atendimento à Educação Infantil – Creche em unidades escolares da rede pública de Ensino e em Instituições Educacionais parceiras. Documento esse pactuado, em 2016, entre o Ministério Público do DF e Territórios, do GDF e dos conselhos tutelares.
De acordo com o servidor, tal documento estabelece como critérios, a inscrição do beneficiário no programa Bolsa Família, ter medida protetiva, a declaração de mãe trabalhadora, a criança ter risco nutricional e a mãe ser adolescente. Parâmetros esses que estabelecem a fila de pessoas a serem beneficiadas, que eventualmente, pode criar discrepâncias entre as pessoas que precisam de vagas em creches.
O secretario-adjunto da Secretaria de Educação, João Francisco Araújo Maria, por sua vez, falou que o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), está desenvolvendo o “maior plano de oferta de vagas em creches do DF”. Plano esse que deve ser apresentado à população do DF, em abril, a ser implantado ao longo dos quatro anos de governo.
Para Vianna, a audiência permitiu que a população pudesse se manifestar sobre o problema da falta de escolas e de creches em Samambaia. O parlamentar afirmou que pretende levar tais demandas e discutir o problema na CLDF possa tentar ajudar o GDF a garantir a disponibilidade de mais vagas em creches, berçários, seja por meio de parcerias, ou de construção de novas unidades.
“Pretendo realizar novas audiências para outras regiões administrativas para fazer um parâmetro dos problemas em cada região e saber se esses problemas são os mesmos e levar a demanda da população para a Câmara Legislativa, e tentar ajudar o Executivo a resolver o problema da falta de vagas das creches e escolas de Samambaia e das outras regiões administrativas.”, afirmou Vianna.
