Publicada em 06/02/2020 às 16h42 – Atualizada em 07/02/2019 às 07h21 para correção
Caso ocorre após secretário de Saúde suspender permissão de prescrição aos enfermeiros, uma semana após autorizar por força de Portaria publicada no DODF
Por Kleber Karpov
O deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 90/2020, para revogar a Portaria nº 67, de 31 de janeiro, publicada pelo secretário de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Osnei Okumoto. A referida portaria tornou sem efeito a permissão aos enfermeiros, de prescrever medicamentos e solicitar exames a pacientes, concedida Portaria nº 33, de 23 do mesmo mês.
Vianna utilizou ainda, a tribuna da Câmara Legislativa do DF (CLDF), nesta quarta-feira (5), para explicar a importância da revogação da Portaria nº 67. Para o deputado, ao publicar a Portaria nº 33, Okumoto deu segurança jurídica a um procedimento que ocorre no dia-a-dia, nas unidades de saúde do DF, em especial.
“Nós recebemos reclamação que os hospitais estão superlotados, por quê? Porque não têm atendimento na atenção básica. E em geral, estão lotados por casos simples por coisas que poderiam ser resolvidas na Atenção Primária de Saúde”, explicou.
O deputado explicou ainda que a categoria de enfermagem, não tem a intenção de confrontar ou competir com a médica. Mas dar segurança jurídica a uma prática que ocorre nas unidades de saúde, em especial na Atenção Primária de Saúde (APS).
Apoio
A manifestação de Vianna, contou com o apoio de colegas, a exemplo da deputada, e médica sanitarista, Arlete Sampaio (PT). A deputada defende a atuação das equipes de Enfermagem, na prescrição de medicamentos. Para a deputada, a portaria contém equívocos, a serem corrigidos, que podem ter gerado a reação da categoria médica.
