Por Kleber Karpov
O Deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), se reuniu na segunda-feira (10/Mai), com o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), além dos secretários de Estado da Casa Civil, Gustavo Rocha e de Fazenda, André Clemente, para tratar do veto total do Projeto de Lei (PL) nº 1.177/2020, aprovado pela Câmara Legislativa do DF (CLDF)(24/Mar). O PL altera o texto original (Lei nº 6.137/2018), do Trabalho em Período Definitivo (TPD). Durante reunião, o governador, explicou a impossibilidade da sanção e concordou em enviar um novo projeto à CLDF e substituir, de caráter remuneratório, para indenizatório, o que representa um aumento uma vez que não haverá incidência no Imposto de Renda.
De acordo com Vianna, o veto ocorreu em decorrência da impossibilidade de o governador, aumentar os gastos da Administração Direta. Isso, em virtude da vigência da Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo presidente Bolsonaro, em maio de 2020, que impede a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19, até 31 de dezembro de 2021.
Para Vianna, a mudança apontada pelo Executivo beneficia os servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), que recebem o TPD. Segundo o parlamentar, da formada Lei, o TPD tem incidência sobre o Imposto de Renda. Com a mudança para indenizatório, ao deixar de ter tal incidência, pode representar um ganho de aproximadamente 20% para o servidor da saúde, e ainda se torna um facilitador aos profissionais de saúde de, mais adiante, reivindicar reajuste salarial.
O deputado lembra que o PL aprovado na CLDF, teve por objetivo corrigir distorções para com os servidores da saúde. Com a drástica redução do banco de Horas Extras (HEs) da SES-DF, os profissionais de saúde que aderem ao TPD, criada na gestão do ex-governador do DF, Rodrigo Rollemberg, têm prejuízos financeiros, uma vez que o benefício é calculado apenas sobre o salário base, ao contrário das HEs, pois essas também incidem sobre as gratificações. Aos que rejeitam trabalhar sob tal regime, acabam por desfalcar o atendimento aos usuários do SUS-DF.
“Após o veto total do projeto que garantia reajuste de 20% do Trabalho em Período Definido – TPD, levei esta pauta ao governador, que concordou em transformar o caráter de remuneratório para verba indenizatória, que não incide no imposto de renda, convertendo num ganho real.”, publicou na rede social, Facebook.
Concurso Público
Durante a reunião, o deputado sugeriu a realização de concurso público. “Falei também da importância do concurso público para a área da saúde, principalmente para os que não tem nenhum concurso em vigência, como por exemplo os Técnicos de Enfermagem. O governador viu com bons olhos o pedido e ficou de avaliar.”.
Reestruturação das Carreiras
Em relação a reestruturação das carreiras de saúde, segundo Vianna, o governador Ibaneis foi receptivo a sugestão e autorizou ao deputado a “apresentar as propostas que não tenham impacto financeiro.”.
CORREÇÃO:
Alteração para correção de termo “e concordou em enviar um novo projeto à CLDF e substituir o reajuste de 20%, de caráter remuneratório, para indenizatório.”
O correto, conforme retififação da matéria é que o governador Ibaneis vai encaminar um novo PL em susbstituição ao veto total do PL do deputado Jorge Vianna, para transformar o benefício de remuneratório para indenizatório, o que representa um aumento, uma vez que não haverá a incidência de desconto do imposto de renda.
