O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou nesta segunda-feira (23), a Lei nº 7.132, de 17 de maio de 2022, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD). Ela garante aos profissionais da saúde da rede pública e privada, o direito à meia-entrada, incluindo também os aposentados. O benefício é válido para eventos artísticos, culturais, desportivos e cinematográficos no DF.
Na luta pelos direitos da categoria, Jorge Vianna apresentou o projeto em 2019, a lei foi promulgada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) porque, após a proposta ser aprovada pelos parlamentares, teve o veto do Governador Ibaneis Rocha e os deputados distritais votaram pela derrubada do veto. Assim, a legislação já deve ser aplicada em todo o DF, após regulamentação, no prazo de até 90 dias, pelo governador.
A norma prevê para os profissionais da saúde, o pagamento da metade do valor cobrado em ingressos no DF. O desconto deve ser aplicado em cima do valor do ingresso, mesmo que já tenha algum tipo de desconto ou preço promocional.
Para que seja válido, o profissional deve apresentar um documento de identidade, contracheque, carteira funcional, ou o registro de classe expedido por entidades como conselhos regionais de Medicina (CRM), Enfermagem (Coren) e Odontologia (CRO).
Em 2004 a Câmara Legislativa aprovou um projeto que beneficia trabalhadores, uma lei que garante a meia-entrada aos professores da rede pública e privada.
“Eu fiz o mesmo, dessa vez para quem levou a saúde nas costas nesta pandemia. Nada mais que justo esse benefício, diga-se de passagem, o único… Foram dois anos de enfrentamento e nada de reconhecimento, mas eu sempre lutarei e trarei reconhecimento aos meus amigos e amigas da saúde.” declarou o dep. Jorge Vianna.
